terça-feira, 10 de agosto de 2021

Proposta que reduz maioridade penal está há 28 anos tramitando no Congresso


Tramita no Congresso Nacional a proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal para 16 anos.

Há 6 anos, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta em dois turnos, mas, apesar do clamor pela medida, o Senado mantém a PEC engavetada desde 2015. 

Vale ressaltar que a PEC vem tramitando no Congresso desde 1993. No total, 28 anos de manobras, impedindo a redução da maioridade penal.

 

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